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Leila Cristina Consani

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Leila Cristina Consani
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 29/01/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/10/2026 · Processo 1159019-55.2026.8.26.0053

Processo 1159019-55.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Leila Cristina Consani - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, à vista do valor da remuneração percebida pela parte autora, conforme demonstrativos de pagamento anexados aos autos, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, resta evidente, infirmando a presunção acima, que tem condições financeiras de suportar os ônus do p

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