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Karina Benigna Anastacio

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Karina Benigna Anastacio
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 01/07/2025 a 13/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 13/05/2026 · Processo 5082403-94.2021.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5082403-94.2021.8.13.0024 LT CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IZALTINA SOARES DO CARMO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: CLENICE BENIGNA ANASTACIO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária habitacional ajuizada por Izaltina Soares do Carmo com o objetivo de obter a declaração de propriedade sobre a fração ideal de 50% do imóvel constituído pelo apartamento 202, bloco A, do Edifício Sardenha, localizado na Rua Porto, número 903, no bairro São Francisco, nesta capital, objeto da matrícula número 54.

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