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Juciene Guimaraes Bastos

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Juciene Guimaraes Bastos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/12/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026 · Processo 8000986-87.2024.8.05.0185

ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8000986-87.2024.8.05.0185Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: LEANDRO TEIXEIRA, POLIANE BATISTA MENDES Conforme provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025,que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito cos cartórios cíveis e criminais no Estado da Bahia, e com base no capítulo III, art. 14, I, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público para apresentar as Contrarrazões do Recurso interposto pelo Réu Leandro Teixeira . Palmas de Monte Alto (BA), 1 de

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