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Joseilton da Silva Santos

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Joseilton da Silva Santos
329 processos localizados

Processos em TJRN, TJPB, TRF1, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ da Paraíba, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 09/06/2026 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0802820-36.2026.8.20.5103

Processo: 0802820-36.2026.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS VITORIAS LARICA DINIZ REU: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DESPACHO Ao analisar a inicial e contestação, observa-se que as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, razão pela qual, partindo do pressuposto de que, de acordo com a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas

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