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Jose Nunes Braz Segundo

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Jose Nunes Braz Segundo
6 processos localizados

Processos em TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba. As publicações vão de 01/10/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 04/09/2026 · Processo 0807194-06.2021.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO DA CAPITAL Proc. nº: 0807194-06.2021.8.15.2001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ NUNES BRAZ SEGUNDO em face da sentença de ID 124832749, que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado, afirmando que a decisão homologatória deixou de incluir nos cálculos os honorários advocatícios sucumbenciais devi

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