Jose Jackson dos Santos
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Processos em TJSE, TJBA, TRF5, TJAL, TJPE, TRT5
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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 5ª Região, TJ de Alagoas. As publicações vão de 29/03/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8021780-39.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Arnaldo Ricardo de Souza · Polo ativo: Carlos Henrique Pereira Sena · Polo ativo: Edson do Nascimento · Polo ativo: Eliomar Luiz Ferreira Franca
- Processo 0035857-79.2026.4.05.8000TRF da 5ª Região · 09/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0005963-90.2019.8.25.0053TJ de Sergipe · 09/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Sergipe
- Processo 0000350-60.2026.5.05.0018TRT5 · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 0701600-88.2024.8.02.0051TJ de Alagoas · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco do Estado de Sergipe S A Banco Banese · Polo ativo: Banco do Estado de Sergipe S A Banese
- Processo 0004709-72.2026.8.16.0058TJ do Paraná · 28/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1051362-24.2026.4.01.3500TRF da 1ª Região · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0000842-86.2025.5.05.0018TRT5 · 06/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 1022474-54.2026.4.01.3400TRF da 1ª Região · 06/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Joanice Conceicao Galvao · Polo ativo: Joao Alves dos Santos Filho · Polo ativo: Joao Carlos Araujo · Polo ativo: Joao Carlos Barreto Bitencourt Junior
- Processo 0701466-04.2023.8.02.0049TJ de Alagoas · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg S A
- Processo 0001954-49.2025.8.05.0080TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: e B M · Polo ativo: Edilene Barreto Machado · Polo ativo: J D S e S · Polo ativo: J J D S
- Processo 1076286-54.2025.4.01.3300TRF da 1ª Região · 03/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0046477-87.2025.4.05.8000TRF da 5ª Região · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0043492-44.2011.8.05.0001TJ da Bahia · 22/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Paixao dos Santos Santa Rita · Polo ativo: Agnaldo Soares dos Santos · Polo ativo: Andre Marcos das Merces Borges · Polo ativo: Ciro Neil Lago de Sena
- Processo 1019307-20.2026.4.01.3500TRF da 1ª Região · 08/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0007388-37.2024.8.17.2370TJ de Pernambuco · 04/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0022188-86.2011.8.05.0001TJ da Bahia · 03/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Paula Santos Campelo · Polo ativo: Antonio Cesar de Santana Almeida · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Debora Souza Leal Pinto
- Processo 0004117-14.2023.8.25.0048TJ de Sergipe · 15/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: I G O S R P G L D D O S · Polo passivo: I R D O S R P G L D D O S · Polo ativo: Ickson Gabriel de Oliveira Santos Assistido Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos · Polo passivo: Ikaro Raphael de Oliveira Santos Representado Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos
- Processo 8010994-67.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 13/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Almir Eufrasio dos Santos · Polo ativo: Antonio Cardoso Lima · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia
- Processo 0000361-76.2023.8.26.0045TJ de São Paulo · 09/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0001095-28.2025.5.05.0001TRT5 · 06/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 0003099-27.2025.8.17.2370TJ de Pernambuco · 02/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Votorantim S A
- Processo 0067535-96.2025.8.25.0001TJ de Sergipe · 23/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: B I S · Polo passivo: J J D S
- Processo 0009787-81.2024.8.25.0053TJ de Sergipe · 23/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: I U H S A · Polo ativo: Itau Unibanco Holding S A · Polo passivo: J J D S
- Processo 8000235-42.2021.8.05.0012TJ da Bahia · 12/03/2026 · TerceiroTerceiro: Alenilda Costa Santos · Terceiro: Antonio Jorge Fonseca da Silva · Terceiro: Automiro Martins Goes · Terceiro: Birleide Maria da Silva
- Processo 0011590-60.2014.8.07.0018TJ do DF e Territórios · 06/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: R D Comercial de Alimentos Ltda ME · Polo passivo: Rute Silveira Santos
- Processo 8060371-96.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 06/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: F D N S · Polo ativo: Flavio das Neves Silva Registrado A Civilmente Como Flavio das Neves Silva · Polo ativo: J J D S · Polo ativo: J V D J S
- Processo 8118367-23.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 29/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Josenilton Bispo dos Santos · Polo ativo: Valdeci Evaristo dos Santos
- Processo 0000388-43.2024.8.25.0048TJ de Sergipe · 22/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Ickson Gabriel de Oliveira Santos Assistido Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos · Polo ativo: Ikaro Raphael de Oliveira Santos Representado Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos · Polo ativo: Isla Gabrielly Oliveira Santos Representado Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos
- Processo 0001764-07.2024.8.17.2370TJ de Pernambuco · 19/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Bradesco Financiamento
- Processo 1001400-81.2014.5.02.0318TRT2 · 15/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Brasilprev Seguros e Previdencia S A · Polo passivo: Ireno de Oliveira Santos · Polo passivo: Marco Aurelio de Oliveira Santos · Polo passivo: Produtos Quimicos Sao Vicente Limitada
- Processo 0000943-68.2025.8.25.0034TJ de Sergipe · 04/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Luiz Fabio Lima Andrade
- Processo 0700474-06.2024.8.02.0147TJ de Alagoas · 01/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ambec Associacao dos Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos
- Processo 5812839-91.2025.8.09.0112TJ de Goiás · 28/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Ana Paula Maria de Jesus de Oliveira · Polo ativo: Michelle Maria Jesus de Oliveira
- Processo 0701511-65.2024.8.02.0051TJ de Alagoas · 26/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Pan SA
- Processo 0003143-48.2025.8.25.0034TJ de Sergipe · 13/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: e M T · Polo passivo: Evelly Martins Torres · Polo passivo: J J D S · Polo ativo: U B D S N
- Processo 0001334-02.2025.5.06.0002TRT6 · 10/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Afc Comercio e Representacao Ltda · Polo passivo: Agnor Fernandes de Carvalho Filho · Polo passivo: Mariangela Fernandes Monteiro de Carvalho
- Processo 0805843-27.2018.4.05.8205TRF da 5ª Região · 18/09/2025 · Polo passivo
- Processo 0800454-85.2023.4.05.8205TRF da 5ª Região · 04/09/2025 · Polo passivo
- Processo 0016016-58.2016.8.05.0000TJ da Bahia · 04/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Ademir Copertino de Jesus · Polo ativo: Andrea Pereira Cardoso · Polo ativo: Arnobio Pereira da Costa · Polo ativo: Ednaldo Pereira de Oliveira
- Processo 0033462-85.2024.4.05.8000TRF da 5ª Região · 03/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0000704-22.2025.5.05.0018TRT5 · 01/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 0002911-27.2012.8.06.0129TJ do Ceará · 25/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Itau Seguros S A
- Processo 0007695-03.2025.8.25.0084TJ de Sergipe · 04/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clecio dos Santos
- Processo 0007980-93.2025.8.25.0084TJ de Sergipe · 29/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clecio dos Santos
- Processo 0003174-60.2024.8.25.0048TJ de Sergipe · 17/06/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ikaro Raphael de Oliveira Santos Representado Pela Genitora Lucivania Dantas de Oliveira Santos · Polo passivo: Lucivania de Oliveira Santos
- Processo 0004138-09.2023.8.16.0058TJ do Paraná · 06/06/2025 · Polo passivoPolo ativo: Omni S A Credito Financiamento e Investimento
- Processo 0009229-16.2024.8.25.0084TJ de Sergipe · 16/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clecio dos Santos
- Processo 0001978-63.2025.8.25.0034TJ de Sergipe · 15/04/2025 · Polo passivoPolo ativo: Camargo e Teixeira Calcados Ltda
- Processo 0000157-02.2024.5.11.0001TRT11 · 11/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Centro de Ensino Superior Nilton Lins
- Processo 0003468-95.2024.8.25.9010TJ de Sergipe · 11/04/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clecio dos Santos
- Processo 0000095-97.2024.8.02.0053TJ de Alagoas · 10/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda Iet Empreendimentos Turisticos Ltda
- Processo 0000348-56.2025.5.11.0019TRT11 · 18/03/2025 · Polo passivoPolo ativo: Thays Duarte de Oliveira
- Processo 0544323-30.2014.8.05.0001TJ da Bahia · 17/03/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adalicio Valverde Goncalves · Polo ativo: Alonso Moraes Brandao · Polo ativo: Ana Paula Nunes de Almeida · Polo ativo: Carlos Campos Sena
- Processo 1000808-90.2024.5.02.0381TRT2 · 24/02/2025 · Polo passivoPolo ativo: Gois Transportes Ltda
- Processo 1002923-78.2016.5.02.0603TRT2 · 05/02/2025 · Polo passivoPolo passivo: Jose Jackson dos Santos ME · Polo ativo: Shirley Bezerra Lima
- Processo 0001452-06.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 24/01/2025 · Polo ativo
- Processo 0001605-64.2024.8.17.2370TJ de Pernambuco · 03/12/2024 · Polo ativo
- Processo 0330025-17.2014.8.05.0001TJ da Bahia · 29/11/2024 · Polo passivoPolo passivo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo passivo: Aldoberto Pereira · Polo passivo: Alinaldo Araujo Guimaraes · Polo passivo: Amilton Ferreira de Lima
- Processo 0002434-52.2023.8.25.0076TJ de Sergipe · 28/11/2024 · Polo ativoPolo passivo: Companhia de Saneamento de Sergipe Deso
- Processo 0046142-43.2024.8.17.9000TJ de Pernambuco · 14/11/2024 · Polo passivoPolo ativo: Bradesco Financiamento
- Processo 1014359-15.2024.8.11.0001TJ de Mato Grosso · 06/09/2024 · Polo passivoPolo ativo: Castelini Servicos de Cobranca Ltda
- Processo 8034646-13.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 26/08/2024 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
- Processo 0001548-97.2016.8.25.0076TJ de Sergipe · 15/07/2022 · Polo passivoPolo ativo: Companhia de Saneamento de Sergipe Deso · Polo passivo: Jackson
- Processo 0001971-34.2022.8.25.0048TJ de Sergipe · 06/07/2022 · Polo ativoPolo ativo: Kelidasia Santos Barreto
- Processo 0000334-90.2022.8.25.0034TJ de Sergipe · 29/04/2022 · Polo passivoPolo passivo: Itnet Ltda ME · Polo ativo: Tony Cleverton Andrade Santos
- Processo 0000326-71.2022.8.25.0048TJ de Sergipe · 02/03/2022 · Polo passivoPolo ativo: I R D O S I G O S e I G D O S R P S G L D D O · Polo ativo: Ikaro Raphael de Oliveira Santos Isla Gabrielly Oliveira Santos e Ickson Gabriel de Oliveira Santos Representado Por Sua Genitora Lucivania Dantas de Oliveira · Polo passivo: J J D S · Polo ativo: L D O S
- Processo 0001521-70.2021.8.25.0034TJ de Sergipe · 25/11/2021 · Polo passivoPolo ativo: Amanda Barreto da Cunha
- Processo 0002104-13.2021.8.25.0048TJ de Sergipe · 25/08/2021 · Polo ativoPolo ativo: J J D S · Polo passivo: L D O S · Polo passivo: Lucivania de Oliveira Santos
- Processo 0000381-35.2020.8.25.0034TJ de Sergipe · 29/03/2021 · Polo passivoPolo ativo: Amanda Barreto da Cunha
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8021780-39.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ZENILDA DA SILVA VIEIRA NASCIMENTO e outros (20) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) REQUERIDO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, constata-se a juntada da certidão de ID 115152284, atestando o trânsito em julgado do v. acórdão de I