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Jose Francisco Andrade

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Jose Francisco Andrade
47 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRF1, TJSP, TRF3, TJRJ, TJMA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 25/10/2021 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1030344-62.2023.8.26.0576

Edital - Ofícios - Prévios - Esgotamento, restando decidido de forma vinculante os seguintes parâmetros: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis; 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, § 3º, do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos

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