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Jose Edney de Santana

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Jose Edney de Santana
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe. As publicações vão de 09/02/2026 a 14/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/05/2026 · Processo 0122463-19.2006.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA SENTENÇA Processo n. 0122463-19.2006.8.05.0001 Assunto: [Competência da Justiça Estadual] Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte ré: Jose Edney de Santana Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ EDNEY DE SANTANA, já devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 155, §5º, do Código Penal Brasileiro. A denúncia (

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