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Jose de Jesus Costa

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Jose de Jesus Costa
117 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMA, TJSP, TRF1, TRF5, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 25/06/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5000212-47.2024.4.03.6119

DECISÃO A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ISADORA AFANASIEFF: Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria, pleiteando o recálculo com base no art. 29, I, da Lei 8.213/91, incluindo todo o período contributivo anterior a julho de 1994. O juízo a quo entendeu que o julgamento do Tema 1.102 da repercussão geral inviabiliza o pedido, razão pela qual manteve em parte a decisão de primeiro grau. Sustenta o recurso que a decisão deve ser reformada e que o feito deve ser suspenso até o trânsito em julgado da ADI 2.111 e d

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