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Jose Antonio Viana

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Jose Antonio Viana
133 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJPR, TRF6, TJSP, TJGO, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 11/11/2024 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 11/09/2026 · Processo 0700354-65.2026.8.02.0349

ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 12542/AL) - Processo 0700354-65.2026.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - RÉU: José Antônio Viana - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela ofendida e, por conseguinte, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas às fls. 14/18. CIENTIFIQUE-SE a ofendida do teor desta sentença, advertindo-a de que a revogação das medidas não importa renúncia definitiva à proteção estatal, podendo requerer, a qualquer tempo, nova concessão de medidas protetivas caso sobrevenh

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