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Jorge Luiz de Melo

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Jorge Luiz de Melo
89 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJPR, TJSP, TJSC, TJRJ, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 04/04/2022 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/09/2026 · Processo 5018009-51.2026.8.24.0039

Procedimento Comum Cível Nº 5018009-51.2026.8.24.0039/SC AUTOR : JORGE LUIZ DE MELO ADVOGADO(A) : RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) DESPACHO/DECISÃO Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ", de modo que é necessária a demonstração da incapacidade financeira. Para melhor exame da justiça gratuita, intime-se o autor para, em 30 dias, comprovar sua incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada de documentos que possam comprovar a hipossuficiência

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