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Jorge da Silva Santos

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Jorge da Silva Santos
167 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJBA, TJAL, TRT5, TRF1, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Alagoas, TRT5. As publicações vão de 06/03/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 11/09/2026 · Processo 0037366-17.2018.8.09.0002

Gabinete da 2ª Vara Judicial da Comarca de Acreúna Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Processo nº: 0037366-17.2018.8.09.0002 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido(a): Roberto Dos Santos Silva 2 DECISÃO Tendo em vista a tempestividade da apelação interposta pela defesa do réu Jorge da Silva Santos (mov. 407), recebo o recurso apelatório, nos termos do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo concedido ao representante do Ministério Público para oferecer contrarrazões às razões recursais apresentadas pelo acusado Rob

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