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Joel Pacheco de Carvalho

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Joel Pacheco de Carvalho
9 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 20/07/2026 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 14/08/2026 · Processo 0016898-27.2023.8.03.0001

Processo: 0016898-27.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO DECISÃO O réu MATHEUS DA SILVA PINHEIRO apresentou Recurso em Sentido Estrito contra a pronúncia proferida em 27 de janeiro de 2026 (ordens 26519157 e 28832261). Por seu turno, o Ministério Público rebateu os termos do recurso, afirmando que os elementos constantes da denúncia restaram comprovados no curso da instrução processual (ordem 30007347). De plano, observo que não existem reparos a serem feitos no ato atacado, razão

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