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Joao Tomaz Andre

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Joao Tomaz Andre
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/08/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 0024615-02.2017.8.26.0053

Processo 0024615-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0001889-44.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Municipalidade São Paulo - João Tomaz André - - José Aires Moreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. VIII, c.c. o art. 775, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de arquivamento da execução formulado pelo Município de São Paulo, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Isenta a Municipalidade do pagamento de custas, nos termos do art. 6º da Lei n.º 11.608/2003. Sem condenação da FMSP em honorários. Transitada esta e

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