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Joao Marcelo do Espirito Santo

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Joao Marcelo do Espirito Santo
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/07/2026 · Processo 0000019-92.2016.8.05.0272

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000019-92.2016.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE VALENTE AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): REU: GUTIERRY FONSECA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de ação penal em trâmite perante este Juízo. Em razão da recente digitalização dos autos físicos, procede-se à reorganização e regularização do feito no sistema eletrônico, oportunidade em que se faz necessária a ciência e manifestação do titular da ação penal acerca do estado atual do

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