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Joao Luiz Rezer

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Joao Luiz Rezer
28 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 17/07/2023 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · Processo 5046918-20.2025.8.21.0008

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046918-20.2025.8.21.0008/RS AUTOR : JOAO LUIZ REZER ADVOGADO(A) : MARINA DEON (OAB RS135490) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por JOÃO LUIZ REZER em face de BANCO AGIBANK S.A., para o fim de: a) declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada no contrato de empréstimo pessoal nº final 1146 (celebrado em 24/02/2023), determinando a sua limitação à taxa média

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