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Joao Antonio Mossmann

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Joao Antonio Mossmann
18 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT4. As publicações vão de 04/06/2024 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 27/08/2026 · Processo 5291749-14.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5291749-14.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços AGRAVANTE : JOAO ANTONIO MOSSMANN ADVOGADO(A) : DIONATAN FELIPE FEIL DE OLIVEIRA (OAB RS109473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso, porquanto preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agrego-lhe o efeito suspensivo com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 995 do CPC. Indicia-se ter ocorrido a consumação da prescrição intercorrente à luz dos marcos interruptivos firmados no julgamento, pelo e. STJ, do Recurso Especial 1.340.553/RS: "4. Teses julgadas para efeito dos arts.

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