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Jaine Gomes da Silva

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Jaine Gomes da Silva
13 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJMS, TRT3, TJRJ, TRT2, TRF3, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRT3, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT2. As publicações vão de 11/03/2025 a 15/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 27/05/2026 · Processo 0802239-87.2021.8.12.0101

Defere-se o pedido de isenção previdenciária formulado na f. 724/725. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor do perito. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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