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Jaime de Almeida

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Jaime de Almeida
79 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TJSP, TJRJ, TRF3, TJMG, TJRR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 01/07/2022 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8000022-98.2026.8.05.0258

1. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar as circunstâncias de acidente de trânsito com vítima fatal, tendo como vítima ANTONIO MARQUES DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos, por ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal. É o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Arquivamento dos autos O procedimento de arquivamento de inquérito policial segue a redação atual vigente no art. 28 do Código de Processo Penal, que recebeu interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federa

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