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Jaime Andrade Oliveira

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Jaime Andrade Oliveira
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 11/05/2026 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 22/07/2026 · Processo 0390992-62.2013.8.05.0001

SENTENÇA Processo: 0390992-62.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADILSON MENDES DE LIMA, AMILTON ALMEIDA ARAUJO, DELSUC SANTOS MURITIBA, EGBERTO SILVA FREITAS, JAIME ANDRADE OLIVEIRA, MARIVALDO ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO REIS SANTOS, RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, SILVIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. O Estado da Bahia opõe contra a sentença embargos de declaração. Vale-se do recurso para reiterar a tese de que carecem os autores de interesse processual, visto que firmaram

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