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Jacson de Jesus dos Santos

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Jacson de Jesus dos Santos
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRT2. As publicações vão de 08/11/2024 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/05/2026 · Processo 8013655-91.2025.8.05.0039

DECISÃO PROCESSO Nº: 8013655-91.2025.8.05.0039 REQUERENTE: JACSON DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, opostos por JACSON DE JESUS DOS SANTOS, em face da sentença ID 558281397. 2. Sustenta, em síntese, que a sentença embargada padeceria de omissão, eis que, conforme alega, teria deixado de apreciar o efetivo pagamento pelo bem imóvel, que teria sido comprovado pela parte ora embargante. Decido. 3. Do Juízo de admissibilidade. Leio da lei n

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