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Ipc Altemir dos Santos Dias

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Ipc Altemir dos Santos Dias
19 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 31/07/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/08/2026 · Processo 8002250-75.2022.8.05.0229

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002250-75.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: UANDERSON DE JESUS SOUZA e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADO. CONSENTIMENTO VÁLIDO DA MORADORA E NATUREZA PERMANENTE DOS DELITOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCI

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