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Iolanda Basilio Feijo Medeiros

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Iolanda Basilio Feijo Medeiros
161 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 24/10/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0132162-55.2016.8.06.0001

DECISÃO Processo n.º: 0132162-55.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: EVA NICE GONCALVES DAMASCENO REU: JOESITO VIEIRA GOMES e outros (2) Vistos hoje. Ultrapassada a fase postulatória, entendo que o feito reclama a aplicação do disposto pelo artigo 357 do CPC, uma vez que não restam configuradas as demais hipóteses legalmente previstas. Na sequência, delimita-se como questões de direito relevantes para a decisão de mérito a verificação do atendimento dos requisitos legais da usucapião, no caso, o tempo de posse mansa, pacífica do imóvel e

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