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Helio Queiroz Santos

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Helio Queiroz Santos
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 29/07/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8006790-35.2025.8.05.0271

DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por BRAULIO ALVES NETO em face de HELIO QUEIROZ SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora ser titular de direito de ocupação sobre um terreno de 330m² situado na Avenida Beira Mar, Povoado de Garapuá, Município de Cairu/BA, cadastrado perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sob o RIP nº 3407 0000004-41 (ID 534175090), e que o réu praticou esbulho possessório em 05/01/2025 (ID 534175098), recusando-se a desocupar o bem mesmo após notificação extrajudicial. No ID 5

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Outros processos publicados
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