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Gustavo Rocha Barbosa

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Gustavo Rocha Barbosa
12 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJES, TJPR, TRT10, TRT17, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Espírito Santo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT10. As publicações vão de 24/02/2022 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 07/09/2026 · Processo 5048622-08.2025.8.08.0048

PROCESSO Nº 5048622-08.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ROCHA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE SERRA, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA - MG167789 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação judicial com pedido de tutela de urgência ajuizada por GUSTAVO ROCHA BARBOSA em face do MUNICÍPIO DE SERRA e do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO – IDCAP, por meio da qual a parte autora busca a anulação de ato praticado no âmbito do Processo Seletivo Público nº 001/2023, promovido pelo Município de Serra/ES para

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