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Gustavo dos Reis Oliveira

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Gustavo dos Reis Oliveira
16 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPA, TJPR, TRT15, TJDFT, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15. As publicações vão de 05/08/2024 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8018707-76.2024.8.05.0080

ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "O Ministério Público ofertou ação penal contra JOSE GOMES SANTANA, MARCOS SOARES DOS SANTOS e GUSTAVO DOS REIS OLIVEIRA. O Parquet requereu a prescrição retroativa antecipada, em virtude da utilidade do processo penal e de economia processual. Com efeito, consoante requerimento ministerial, não mais subsiste o interesse de agir. O reconhecimento dessa realidade, sem dúvida, atrai a falta de justa causa para a persecução criminal, elemento que se caracteriza como condição da ação p

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