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Gilmar Costa dos Santos

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Gilmar Costa dos Santos
50 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF3, TJMT, TRF1, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 13/07/2022 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8043140-61.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8043140-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: GILMAR COSTA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. QUINTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. MANIFESTO DESCABIMENTO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO CRASSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

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