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Gildeon Fontes de Araujo

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Gildeon Fontes de Araujo
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 15/09/2025 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/08/2026 · Processo 8003875-26.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003875-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GILDEON FONTES DE ARAUJO Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o efetivo cumprimento da obrigação de pagar mediante o regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o Ofício nº 10451/2026-SCDP (ID 100964193), lastreado na renúncia ao exceden

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