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Francisco Eclaudio Alves Lima

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Francisco Eclaudio Alves Lima
15 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/06/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1136741-94.2025.8.26.0053

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136741-94.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wesley Oliva Bento - Recorrido: Francisco Eclaudio Alves Lima e outros - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR ESTADUAL - POLICIAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - CABIMENTO.PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENT

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