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Francisco Candido Filho

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Francisco Candido Filho
45 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP, TJRJ, TRF5, TRT2, TJRN

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 16/04/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 10/09/2026 · Processo 5520385-37.2026.8.09.0049

SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária. Apresentada proposta de acordo, a parte autora requereu a homologação. É o relatório. Decido. Verificando os autos, observo que as partes estão devidamente representadas nos autos, não observando qualquer vício de ordem formal na celebração do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para surtirem seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Honorários nos termos do acordo. Em caso

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