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Francisco Abecio Borges

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Francisco Abecio Borges
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/12/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/05/2026 · Processo 8019165-25.2026.8.05.0080

DECISÃO Processo nº: 8019165-25.2026.8.05.0080Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Adjudicação Compulsória]AUTOR: FRANCISCO ABECIO BORGESREU: 1 OFICIO DA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial (ID 558326402) apresenta irregularidades que impedem o regular desenvolvimento do processo, especialmente no que tange aos pressupostos processuais e às condições da ação. Dessa forma, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, promova a emenda à inic

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