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Florisvaldo Batista da Silva

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Florisvaldo Batista da Silva
21 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPR, TJSP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 09/10/2024 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001996-37.2026.8.05.9000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 6ª Turma Recursal DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é assegurada àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. A declaração de hipossuficiência firmada pela parte, embora dotada de presunção relativa de veracidade, não possui caráter absoluto, podendo ser afastada diante da existência de elementos nos autos que indiquem capacidade econômica incompatível com o benefício pleiteado. Outrossim, o art. 99,

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