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Felipe de Melo Moura

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Felipe de Melo Moura
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 03/02/2026 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 1538862-87.2025.8.26.0228

Processo 1538862-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE DE MELO MOURA - - LEONARDO VICENTE DA SILVA - - DANIEL BIANCHI CORREA - Vistos. 1. Fl. 1536: Ante a certidão retro, declaro preclusa a apresentação do rol de testemunhas pelas defesas. Por certo, a ausência de manifestação na fase do artigo 422 do CPP não é capaz, por si só, de gerar nulidade por ausência ou insuficiência de defesa. Trata-se, pois, de ato facultativo. Nesse sentido se posiciona o C. STJ: "PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES.

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