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Fabio de Mendonca Silva

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Fabio de Mendonca Silva
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 31/08/2026 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1512599-21.2026.8.26.0442

Processo 1512599-21.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - FABIO DE MENDONÇA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, com fundamento no art. 387, caput, do Código de Processo Penal, para CONDENAR o réu FÁBIO DE MENDONÇA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal (1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos),como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Presentes os requisitos dos artigos 312 e 31

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.