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Everton Batista Souza

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Everton Batista Souza
5 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRT6, TJMG, TJSE

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Os processos localizados tramitam em TRT6, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Sergipe. As publicações vão de 12/05/2023 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 10/07/2026 · Processo 0041716-26.2026.8.25.0001

NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES PROC.: 202645100921 NÚMERO ÚNICO: 0041716-26.2026.8.25.0001 NOTIFICANTE : RODRIGO SANTANA VALADARES ADV. : MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE NOTIFICADO : EVERTON BATISTA SOUZA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C A SÚMULA Nº 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA F

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