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Esilma dos Santos

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Esilma dos Santos
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Processos em TRF5

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Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 15/05/2026 · Processo 0000172-85.2025.4.05.8504

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000172-85.2025.4.05.8504 RECORRENTE: ESILMA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA - SE6854 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DOUGLAS BATISTA OLIVEIRA - SE17715-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: AGAPITO MACHADO JUNIOR - CE10975-A DECISÃO REPARAÇÃO JUDICIAL POR DANO MATERIAL. DESCONTO SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA FAVORÁVEL. RECURSO DA PARTE RÉ NEGADO. Inicialmente, oportuno esclarecer que as partes devem colab

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