Erick Fernando Polli

Processo 1004449-27.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Erick Fernando Polli - - Camyla Cristina Faria Polli - Vistos. Nos termos do art. 1.008 do Código de Processo Civil, o julgamento do recurso substitui a decisão recorrida no que tiver sido objeto de impugnação, impondo-se ao juízo de origem o fiel cumprimento do quanto decidido pelo Tribunal. Ademais, à luz da sistemática recursal prevista nos arts. 932, 1.003, § 5º, e 1.024 do CPC, esgotada a jurisdição do segundo grau e operado o trânsito em julgado, deve-se observar estritamente o comando contido no acórdão. Is