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Emanoel Moraes Moreno

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Emanoel Moraes Moreno
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/12/2024 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8004172-39.2025.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004172-39.2025.8.05.0103 INTERESSADO: EMANOEL MORAES MORENO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária sob o Procedimento Comum Cível ajuizada por EMANOEL MORAES MORENO em face do ESTADO DA BAHIA (ID 495721707). O feito teve regular tramitação sob o rito comum, culminando na prolação da sentença de mérito que acolheu a prejudicial de prescrição do fundo de direito e julgou improcedentes os pedidos autorais (ID 550026624). Inconformada, a parte autora interpôs peça

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