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Eliene Cristina dos Santos

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Eliene Cristina dos Santos
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT6, TRT5, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT6, TRT5. As publicações vão de 02/12/2021 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8000603-72.2023.8.05.0144

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000603-72.2023.8.05.0144 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ELIENE CRISTINA DOS SANTOS e outros Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 101491983) interposto por ESTADO DA BAHIA, na qualidade de gestor do PLANSERV, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face do acórdão que, proferido pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Ju

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