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Eliege Schwanck Alves

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Eliege Schwanck Alves
6 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 15/09/2023 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 05/08/2026 · Processo 5001818-95.2021.8.21.0165

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001818-95.2021.8.21.0165/RS EXECUTADO : RAMIRO PAULO ALVES ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO FABIANO DE SOUSA (OAB RS119195) ADVOGADO(A) : TALITA KELISSA ALVES (OAB RS103557) EXECUTADO : ELIEGE SCHWANCK ALVES EXECUTADO : EVG TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por RAMIRO PAULO ALVES em face do M unicípio de Eldorado do Sul. Alegou, em síntese, a nulidade das CDA's que instruíram o feito executivo, em razão da ausência de indicação da origem do débito, requerendo o reconhecimento da nulidade da CDA que ampara a pretens

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