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Eduardo Damaceno Silva

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Eduardo Damaceno Silva
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJGO, TRT1, TJES, TJRJ, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Goiás, TRT1, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 19/01/2024 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 0000631-58.2012.8.05.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000631-58.2012.8.05.0114 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: EDUARDO DAMACENO SILVA Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Do exame dos autos, depreende-se que as razões (ID 112156845) e as contrarrazões (ID 114349804) pertinentes ao recurso de apelação interposto pela Defesa contra a sentença condenatória de ID 119779982 já foram devidamente apresentadas. Assim, deter

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