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Eduarda dos Santos Pinto

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Eduarda dos Santos Pinto
18 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF4, TRF1, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 4ª Região, TRF da 1ª Região, TJ de Sergipe. As publicações vão de 21/10/2024 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8000091-53.2025.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000091-53.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EDUARDA DOS SANTOS PINTO Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (OAB:BA25104-A), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de opinativo. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema. Desa. Ana Conceição

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