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Edna Brandao da Costa

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Edna Brandao da Costa
13 processos localizados

Processos em TJES, TRT17, TST

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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo, TRT17, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 08/08/2024 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT17 · 27/08/2026 · Processo 0001212-09.2018.5.17.0008

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa373d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação de id 8b0021c, exclua-se a União (Fazenda Nacional) dos autos. O pedido de devolução das contribuições sociais já foi endereçado à Receita Federal do Brasil. Intimem-se as patronas dos exequentes para que devolvam os honorários advocatícios, na monta de R$4.249,57, indevidamente recebidos em função de Vitor Ribeiro de Souza, em quarenta e oito horas, sob pena de SISBAJUD. Indefiro o pedido de transferência dos valores devolvidos para os autos de n. 00324-06

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