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Ebison de Jesus Costa

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Ebison de Jesus Costa
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 12/05/2026 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 0000135-63.2020.8.05.0206

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS Processo: 0000135-63.2020.8.05.0206 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: REU: LUCIANO FIGUEREDO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra LUCIANO FIGUEREDO DE JESUS, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal c/c o art. 7º, da Lei 11.340/06, pelo seguinte fato narrado na exordial acusatória, in verbis: "No dia

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