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Ebenezer Faria Alves

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Ebenezer Faria Alves
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 18/03/2022 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8106561-54.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8106561-54.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: EBENEZER FARIA ALVES Advogado(s): NILTON FARIAS ZUCCO (OAB:BA40736) IMPETRADO: Ato ilegal DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DECISÃO Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser realizada a remessa necessária, vide julgado abaixo: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SE

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