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Davi Guerra Rodrigues

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Davi Guerra Rodrigues
86 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 10/12/2024 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 3019349-27.2026.8.06.6001

SENTENÇA Processo N. 3019349-27.2026.8.06.6001 Promovente: SAMIA MARIA SOUZA BALTAZAR Promovido: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Antes da realização de audiência una, as partes protocolaram termo de composição amigável (ID nº 237487337), transacionando acerca do objeto da demanda, ocasião que pedem a sua homologação judicial. A autocomposição, como forma de solução pacífica das controvérsias, consiste em excelente caminho para pôr fim aos litígios, devendo ser valorizada a iniciativa, bem como encorajado o cumprimento do ajuste,

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