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Danilo Vander de Assis

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Danilo Vander de Assis
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 27/05/2026 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/05/2026 · Processo 1021263-54.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1021263-54.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DANILO VANDER DE ASSIS ADVOGADO(A) : CESAR RENATO BARBOSA DE CARVALHO (OAB MG157874) ADVOGADO(A) : LAETITIA RODRIGUES MENDES CARVALHO (OAB MG232165) DESPACHO Vistos, etc. Para o deferimento do pedido de assistência judiciária, impõe-se que a parte autora demonstre a sua necessidade, não bastando para tanto, tão-somente, a mera declaração atestando a condição de pobreza no sentido legal, mas outros documentos que viabilizem a condição declarada, podendo, desta forma, ser deferido o seu pedido de gratuidade de justiça a posteriore.

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