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Danilo Delgado dos Santos

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Danilo Delgado dos Santos
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/06/2024 a 31/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/06/2026 · Processo 8007772-36.2023.8.05.0201

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro Processo: 8007772-36.2023.8.05.0201 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: DANILO DELGADO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc. Ante a certidão de trânsito em julgado de ID 560645946 e acórdão de ID 560640792, determinando que o réu Danilo Delgado dos Santos seja submetido a nova sessão de julgamento pelo Conselho de Sentença, designo nova sessão do tribunal do júri para o dia 25/11/2026, às 09h. Intimem-se as partes p

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