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Daniela Teixeira Casal

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Daniela Teixeira Casal
1 processo localizado · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 09/09/2026 · Processo 5008480-46.2026.8.24.0091

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008480-46.2026.8.24.0091/SC AUTOR : DANIELA TEIXEIRA CASAL ADVOGADO(A) : ISADORA PIRES SCACALOSSI (OAB BA075393) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELA TEIXEIRA CASAL, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Baseada nos princípios dispostos no art. 2º da Lei 9.099/95, intimem-se as partes

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