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Daniela Chaves Silva

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Daniela Chaves Silva
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/08/2026 · Processo 0300166-68.2019.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300166-68.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: GIOMAR DE JESUS ALVES Advogado(s):DOMINGO ARJONES ABRIL NETO, VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUESITO DE AUTORIA NEGADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROV

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